STJD arquiva processo e Santa Cruz não vai ser punido por atrasos salariais em 2016

Adaury veloso;  O Santa Cruz não será mais punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por causa de atrasos salariais aos seus jogadores no Brasileirão de 2016. Denunciado pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenafap), o clube poderia perder três pontos na Série B deste ano por falta de “fair play” financeiro. O processo, entretanto, acabou sendo arquivado no começo da tarde desta segunda-feira antes do julgamento, no Rio de Janeiro.

O Tricolor entendeu que não existe suporte jurídico para qualquer tipo de punição. A principal alegação de defesa do Santa Cruz é que a Fenafap não teria legitimidade para fazer uma denuncia em nome dos atletas. Isso porque a entidade não foi autorizada por nenhum dos jogadores para isso. Além disso, muitos dos credores já tratam diretamente sobre a questão dos pagamentos com a direção coral.

“Estou acabando de sair do STJD, no Rio de Janeiro, e o processo da Fenafap foi extinto. Os auditores sequer analisaram o mérito em razão de vícios formais que alegamos sobre legitimidade de parte (denunciante)”, declarou o advogado e vice-presidente jurídico do Santa Cruz, Eduardo Lopes.

Outra alegação do Santa é que a mudança no regulamento que impõe a punição aos clubes por atraso de salários, por exigência da Fifa e pela legislação do Profut, foi adiada para 2018. Ainda assim, uma equipe que descumprisse a regra teria de ser punida no próprio campeonato em questão – no caso do Santa Cruz, durante a última Série A.

Em outubro de 2016, a Fenafap havia requerido a aplicação do artigo 18 do Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro da Série A, que previa a perda de pontos na competição ao clube que estiver em débito com o elenco por um período igual ou superior a 30 dias. O Santa Cruz acumulou quatro (julho, agosto, setembro e outubro). Antes do processo chegar nas mãos dos auditores nesta segunda, o departamento jurídico coral ainda tentou entrar em acordo com a entidade, mas não obteve resposta dos representantes dos atletas.

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